Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- gp031533
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Marcos e Sandra são cônjuges e ambos passaramno certame para conselheiros tutelares na cidade deCapela. Tendo como base LEI Nº 8.069, DE 13 DEJULHO DE 1990, marido e mulher podem servir nomesmo conselho?
- ASim, comprovado a união em certidão decasamento oficial pelo cartório.
- BSim, desde que não sejam em certidão decasamento oficial pelo cartório.
- CNão, baseado no artigo 140 do ECA.
- DNão, no entanto poderá ser aberto precedente seoptarem em trabalhar em horários diferenciados.
- ESim, não há problemas de cônjuges trabalharemno mesmo Conselho Tutelar.