Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp031536
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente no capítuloII discorre sobre o Direito à Liberdade, ao Respeitoe à Dignidade. De acordo a este capítulo, considereas assertivas abaixo: I-A criança e o adolescente têm direito àliberdade, ao respeito e à dignidade comopessoas humanas em processo dedesenvolvimento e como sujeitos de direitoscivis, humanos e sociais garantidos naConstituição e nas leis. II- O direito ao respeito consiste na violabilidadeda integridade física, psíquica e moral dacriança e do adolescente, abrangendo apreservação da imagem, da identidade, daautonomia, dos valores, ideias e crenças, dosespaços e objetos pessoais. III- A criança e o adolescente têm o direito de sereducados e cuidados sem o uso de castigofísico ou de tratamento cruel ou degradante,como formas de correção, disciplina, educaçãoou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantesresponsáveis,da família ampliada, pelospelosagentespúblicosexecutores de medidas socioeducativas ou porqualquer pessoa encarregada de cuidar deles,tratá-los, educá-los ou protegê-los. Da análise das assertivas é correto o que se afirmaem:
- AAPENAS I.
- BAPENAS II.
- CAPENAS III.
- DAPENAS EM I E II.
- EI, II E III.