Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — FUNDATEC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
Código
gp031539
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de André da Rocha - RS
Ano
2023
Cargo
Assistente Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETAacerca da guarda.
  1. AConfere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais da criança ou adolescente.
  2. BConfere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários.
  3. CPoderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o MinistérioPúblico.
  4. DObriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
  5. EDestina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nosprocedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais da criança ou adolescente.

Link permanente: /questoes/gp031539