Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas — Legislação do Município de Maceió — FUNDEPES 2026
Legislação dos Municípios do Estado de AlagoasLegislação do Município de Maceió
- Código
- gp032119
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da GuardaMunicipal de Maceió, reguladas pela LeiMunicipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que
- Aas funções de membro do Conselho serão remuneradas,sendo consideradas um serviço público altamente relevante.
- Bos demais membros do Conselho Consultivo serãonomeados pelo Prefeito Municipal, dentre servidores emestágio probatório ou efetivos do Quadro do Poder ExecutivoMunicipal.
- Co Ouvidor-Geral e o Corregedor-Geral serão nomeados peloPrefeito Municipal, dentre os servidores municipais efetivosque possuam diploma de ensino superior completo emqualquer área.
- Da Ouvidoria da Guarda Municipal compreenderá umConselho Consultivo, composto por 5 (cinco) membros,incluído, na qualidade de membro nato, o Ouvidor-Geral,que presidirá o colegiado.
- Efica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditosespeciais, utilizando recursos orçamentários atualmenteexistentes, bem como créditos adicionais necessários aofuncionamento da Corregedoria da Guarda Municipal e daOuvidoria da Guarda Municipal.