Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico II - Arquivologia
No que diz respeito ao tratamento de documentos arquivísticosque contenham dados pessoais, assinale a opção correta, à luz daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- AA LGPD dispensa os arquivos públicos da obrigação deproteger dados pessoais, uma vez que sua função é garantiracesso irrestrito à informação.
- BA LGPD autoriza o compartilhamento irrestrito de dadospessoais entre instituições arquivísticas, desde que hajainteresse científico.
- CO arquivista, ao aplicar a LGPD, deve priorizar a eliminaçãode documentos que contenham dados pessoais,independentemente de seu valor histórico ou probatório.
- DO tratamento de dados pessoais em arquivos públicos eprivados deve observar princípios como finalidade,adequação e necessidade, conforme previsto na LGPD.