Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — ACCESS 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032192
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Orientador Educacional
A integração de tecnologias digitais ao trabalho doorientador educacional na escola pública tem ampliado as possibilidades de acompanhamento dos estudantes ede comunicação com a comunidade escolar. Ao mesmotempo, esse uso suscita questões relacionadas àproteção de dados, à equidade no acesso e à dimensãoética do registro e compartilhamento de informações.Diante desse contexto, assinale a alternativa queexpressa corretamente o uso ético e pedagogicamentefundamentado das tecnologias digitais pelo orientadoreducacional:
- AO acesso dos responsáveis às informaçõesregistradas nos sistemas digitais da escola deveocorrer de forma integral, uma vez que a mediaçãodessas informações pelo orientador podecomprometer a transparência do processo educativo e a corresponsabilidade familiar.
- BA utilização de sistemas informatizados de registropelo orientador educacional permite concentrar asinformações acadêmicas e comportamentais dosestudantes em bases digitais, favorecendo apadronização dos acompanhamentosindependentemente das singularidades de cadacontexto escolar.
- CA incorporação de sistemas informatizados aotrabalho do orientador deve ser orientada porcritérios que assegurem a proporcionalidade entre osdados coletados e as finalidades pedagógicas que osjustificam, garantindo a proteção da privacidade dosestudantes em consonância com a legislação vigentesobre tratamento de dados pessoais no âmbitoeducacional.
- DO uso de plataformas digitais pelo orientadoreducacional deve priorizar a ampliação dos fluxos deinformação entre escola e família, ainda que issoimplique o compartilhamento frequente de registrospedagógicos internos, desde que a finalidade seja ofortalecimento do vínculo escola?comunidade.