Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AMEOSC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032200
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico-Pedagógico
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados −LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,aplicando-se a qualquer operação realizada por pessoanatural ou por pessoa jurídica de direito público ouprivado, independentemente do meio, do país de suasede ou do local onde estejam os dados, desde queatendidas determinadas condições.Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento dedados de indivíduos localizados no território nacional. II.O tratamento seja realizado por pessoa natural parafins exclusivamente particulares e não econômicos. Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmarque:
- AEstão corretos I e II.
- BEstá correto apenas II.
- CEstá correto apenas I.
- DEstão incorretos I e II.