Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032213
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo(a)/Fiscal
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Leinº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgueo item seguinte.Suponha‑se que um tribunal de justiça estadualcoletou dados biométricos (impressões digitais ereconhecimento facial) de todos os visitantes quetenham ingressado no edifício, armazenando‑osem um banco de dados permanente, para fins desegurança patrimonial e de controle de acesso. Nessecaso, é correto afirmar que, para esse tratamento,a LGPD exige, necessariamente, a obtenção deconsentimento livre, informado e inequívoco de cadavisitante.
- CCerto
- EErrado