Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032215
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 9ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e de sua aplicação à Administração Pública, julgue o item a seguir.Suponha‑se que uma autarquia estadual realizouum tratamento de dados pessoais de grande volumerelacionados a benefícios sociais. Nesse caso, écorreto afirmar que a LGPD exigirá a nomeação deencarregado pelo tratamento de dados (DPO), semexceção, independentemente do porte do órgão ou dovolume de tratamento, aplicando‑se a todos os órgãospúblicos indistintamente.
- CCerto
- EErrado