Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AMEOSC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032220
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei de Acesso àInformação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,disciplinam a proteção de dados e o direito de acesso àinformação pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011,estabelece a publicidade como regra e o sigilo comoexceção. (__)O direito de acesso à informação pública depende dademonstração de motivo específico pelo solicitante,conforme a Lei nº 12.527/2011. (__)O tratamento de dados pessoais pelo poder públicodispensa a observância dos princípios de finalidade enecessidade da Lei nº 13.709/2018. (__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaisaplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural oujurídica de direito público ou privado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BF, V, F, V.
- CV, F, F, V.
- DV, F, V, F.