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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AMEOSC 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
gp032221
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2026
Cargo
Técnico de Licitações e Contratos
Em um órgão público federal, o setor responsável pelagestão de dados foi acionado para revisar procedimentosinternos relacionados ao tratamento de dados pessoaisde fornecedores cadastrados em sistema eletrônico decompras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018(LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V paraverdadeiro e F para falso:(__)O tratamento de dados pessoais pela AdministraçãoPública deve atender ao interesse público e à finalidadeespecífica.(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pelaAdministração, independentemente de finalidade, desdeque estejam em sistema público.(__)A Administração deve adotar medidas de segurançapara proteger os dados pessoais contra acessos nãoautorizados. Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cimapara baixo.
  1. AV, F, V.
  2. BV, F, F.
  3. CF, V, V.
  4. DV, V, F.
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GabaritoA — V, F, V.

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