Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCPC 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032232
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a LGPD, anonimização consiste em:
- ASuspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal oudo banco de dados.
- BExclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentementedo procedimento empregado.
- CManifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento deseus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- DUtilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dosquais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.