Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FURB 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032241
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD − Lei n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dadospessoais no Brasil baseia-se em uma série defundamentos. Sobre o tema, julgue as assertivas aseguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A disciplina da proteção de dados pessoais temcomo fundamento a mitigação do desenvolvimentotecnológico e da livre iniciativa, com o objetivo deassegurar a inviolabilidade absoluta da intimidade dotitular.(__)A proteção de dados pessoais baseia-se nofundamento da tutela estatal da informação, princípioque se sobrepõe à autodeterminação informativa paragarantir segurança jurídica às relações comerciais.(__)A liberdade de expressão, de informação, decomunicação e de opinião, bem como a inviolabilidadeda intimidade, da honra e da imagem, figuram comofundamentos da proteção de dados. Assinale a alternativa que apresenta a sequênciacorreta:
- AF − F − V.
- BV − V − F.
- CF − F − F.
- DF − V − V.
- EV − F − V.