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Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FCC 2026

Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
gp032249
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
Um órgão público implementou um sistema com Inteligência Artificial para auxiliar na análise de concessão de benefícios sociais. Após a implantação, surgiram questionamentos de cidadãos sobre os critérios utilizados pelo sistema para indeferir solicitações, bem como preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais e à possibilidade de discriminação indireta. À luz dos princípios básicos de uso responsável de IA, a conduta tecnicamente condizente para o órgão público é
  1. Autilizar dados públicos abertos, eliminando a necessidade de preocupação relacionada com a privacidade ou vieses no sistema.
  2. Bsubstituir a análise humana pelas decisões automatizadas do modelo, evitando situações de interferência subjetiva durante o processo
  3. Cmanter o modelo em sigilo para preservar a segurança do algoritmo e evitar que os cidadãos questionem as decisões automatizadas.
  4. Ddisponibilizar explicações compreensíveis sobre os critérios de decisão do sistema e adotar medidas de proteção de dados pessoais.
  5. Epermitir acesso ao código-fonte do modelo e aos dados pessoais utilizados no treinamento, garantindo transparência operacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — disponibilizar explicações compreensíveis sobre os critérios de decisão do sistema e adotar medidas de proteção de dados pessoais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inteligência Artificial Responsável — Princípios Básicos

Gabarito: letra D. A conduta tecnicamente condizente com o uso responsável de IA em um órgão público é disponibilizar explicações compreensíveis sobre os critérios de decisão do sistema e adotar medidas de proteção de dados pessoais. Isso atende aos princípios de transparência, explicabilidade e privacidade, essenciais para evitar discriminação indireta e garantir direitos dos cidadãos.

A banca testa o conhecimento sobre os pilares do uso ético e responsável de IA: transparência (explicabilidade), proteção de dados, supervisão humana e não discriminação. Cada alternativa explora um desvio desses princípios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que utilizar dados públicos abertos elimina a necessidade de preocupação com privacidade ou vieses. Erro: dados abertos não garantem ausência de vieses nem dispensam a proteção de dados pessoais. A LGPD e os princípios de IA responsável exigem tratamento adequado mesmo com dados públicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe substituir totalmente a análise humana por decisões automatizadas. Erro: o uso responsável de IA requer supervisão humana significativa, especialmente em decisões que afetam direitos (como concessão de benefícios). A substituição total elimina a possibilidade de revisão e correção de vieses.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende manter o modelo em sigilo para preservar segurança e evitar questionamentos. Erro: a transparência é princípio fundamental; o sigilo absoluto impede o controle social e a identificação de discriminações. A segurança não justifica opacidade total.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Determina disponibilizar explicações compreensíveis e adotar medidas de proteção de dados pessoais. Correto: isso concretiza a explicabilidade (entendimento das decisões) e a privacidade, dois pilares do uso responsável de IA. A transparência permite ao cidadão contestar decisões e ao órgão evitar discriminações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere permitir acesso ao código-fonte e aos dados pessoais de treinamento. Erro: embora a transparência seja desejável, o acesso irrestrito ao código pode comprometer segurança e propriedade intelectual; o acesso a dados pessoais viola a privacidade e a LGPD. A transparência deve ser equilibrada com proteção de dados.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de IA responsável, lembre-se dos princípios: transparência (explicabilidade), justiça (não discriminação), privacidade, supervisão humana e responsabilização. A resposta certa sempre combina explicação acessível e proteção de dados.

Gabarito: letra D.

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