Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032252
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista Oficial
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bancode dados é
- Ao dado relativo a titular que não possa ser identificado,considerando a utilização de meios técnicos razoáveis edisponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Bo conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecidoem um ou em vários locais, em suporte eletrônico oufísico.
- Ca pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,a quem competem as decisões referentes ao tratamentode dados pessoais.
- Da transferência de dados pessoais para país estrangeiroou organismo internacional do qual o país seja membro.