Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp032292
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Visitador do PIM
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiscompletas iniciativas mundiais relacionadas à saúdepública. Todavia, a participação da iniciativa privada noSUS é uma realidade, devido a alguns desafios. Sobreessa participação e considerando o disposto no artigo199 da Constituição Federal, julgue as assertivas aseguir e assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as instituições privadas classificadas comoentidades filantrópicas e as sem fins lucrativospoderão participar de forma complementar dosistema único de saúde, segundo diretrizes deste,mediante contrato de direito público ou convênio.
- BÉ vedada a destinação de recursos públicos paraauxílios ou subvenções às instituições privadas semfins lucrativos.
- CÉ totalmente vedada a participação direta ou indiretade empresas ou capitais estrangeiros na assistência àsaúde no País.
- DApesar de a assistência à saúde ser livre à iniciativaprivada, é vedado todo tipo de comercialização deórgãos, tecidos e substâncias humanas.
- ETodas as alternativas estão incorretas.