Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp032294
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de1990: I- A saúde é um direito fundamental do ser humano,devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS), este não deve executar ações de vigilânciasanitária, visto que é papel da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária. III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) éúnica, de acordo com o inciso I do art. 198 daConstituição Federal, sendo exercida em cadaesfera de governo por órgãos competentes.De acordo com a avaliação dos itens acima, assinalea alternativa CORRETA.
- AApenas os itens II e III estão corretos.
- BApenas o item I está correto.
- CApenas o item II está correto.
- DApenas o item III está correto.
- EApenas os itens I e III estão corretos.