Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- gp032300
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Teutônia - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica eVigilância em Saúde devem se unir para a adequadaidentificação de problemas de saúde nos territórios epara o planejamento de estratégias de intervençãoclínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-seque as atividades específicas dos agentes de saúde (ACSe ACE) devem ser integradas. Assim, além dasatribuições comuns a todos os profissionais da equipede AB, são atribuições comuns dos ACS e ACE,EXCETO:
- ADesenvolver atividades de promoção da saúde, deprevenção de doenças e agravos, em especial aquelesmais prevalentes no território, e de vigilância emsaúde, por meio de visitas domiciliares regulares e deações educativas individuais e coletivas, na UBS, nodomicílio e outros espaços da comunidade, incluindoa investigação epidemiológica de casos suspeitos dedoenças e agravos junto a outros profissionais daequipe quando necessário.
- BRegistrar, para fins de planejamento eacompanhamento das ações de saúde, os dados denascimentos, óbitos, doenças e outros agravos àsaúde, garantido o sigilo ético.
- CIdentificar casos suspeitos de doenças e agravos,encaminhar os usuários para a unidade de saúde dereferência, registrar e comunicar o fato à autoridadede saúde responsável pelo território.
- DOrientar a comunidade sobre sintomas, riscos eagentes transmissores de doenças e medidas deprevenção individual e coletiva.
- EInformar e mobilizar a comunidade para desenvolvermedidas simples de manejo ambiental e outrasformas de intervenção no ambiente para o controlede vetores.