Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDEPES 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- gp032312
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Técnico de Enfermagem do Trabalho
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviçoscorrespondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.
- Aelaborar o planejamento estratégico municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Bnormatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
- Ccoordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
- Dnormatizar e coordenar, nacionalmente, o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
- Eestabelecer normas, em caráter suplementar, para o controlee a avaliação das ações e serviços de saúde.