Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp032514
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista - 20h
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013, que estabelece normassobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Estado do Rio Grande do Sul, assinale aalternativa INCORRETA.
- AO PPCI poderá ser exigido em forma completa ou simplificada, conforme o uso, a classificação e aatividade desenvolvida na edificação.
- BO Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) é um processo que contémum conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação, carga deincêndio e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e ProteçãoContra Incêndio (PrPCI).
- CO PSPCI é obrigatório para todas as edificações classificadas como de baixo risco,independentemente do uso, da carga de incêndio e da ocupação da edificação.
- DO PrPCI será elaborado por profissional registrado e com a devida atribuição no Conselho Federalde Engenharia e Agronomia – CONFEA/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA(Sistema CONFEA/CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), acompanhado da devidaART/CREA ou RRT/CAU.