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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) — FCC 2026

Legislação EstadualLei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Código
gp032530
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem
Ricardo é servidor público do Estado de Roraima e provedor da sua família (esposa e dois filhos) que vive às suas expensas,conforme consta do seu assentamento funcional. A esposa de Ricardo, Rita, contraiu uma grave doença e vai precisar enfrentarum longo tratamento. Nos termos preconizados pela Lei Complementar Estadual n° 053/2001, poderá ser concedida licença aoservidor Ricardo por motivo de doença da esposa, mediante comprovação por junta médica oficial, preenchidos os demais requisitos legais, mantida a remuneração do servidor, por até
  1. A90 dias, consecutivos, apenas.
  2. B60 dias, consecutivos, apenas.
  3. C30 dias, consecutivos ou não.
  4. D90 dias, consecutivos ou não.
  5. E60 dias, consecutivos ou não.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 60 dias, consecutivos ou não.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença por doença de cônjuge (Lei Complementar nº 053/2001 – Roraima)

Gabarito: letra E. A Lei Complementar Estadual nº 053/2001, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, concede licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge por até 60 dias, podendo ser consecutivos ou não, mantida a remuneração. A banca testa o conhecimento do prazo exato e da possibilidade de parcelamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prevê 90 dias consecutivos apenas. Erra tanto o prazo (que é de 60 dias) quanto a possibilidade de parcelamento (a lei permite dias consecutivos ou não).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prevê 60 dias consecutivos apenas. O prazo está correto (60 dias), mas a licença pode ser concedida de forma não consecutiva (parcelada). A expressão "apenas" torna a assertiva falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê 30 dias, consecutivos ou não. O prazo está incorreto; o correto é 60 dias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Prevê 90 dias, consecutivos ou não. O prazo está incorreto; o correto é 60 dias.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 053/2001: licença por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora dois pontos: (1) o número de dias (30, 60, 90) – apenas 60 está correto; (2) a forma de fruição – "apenas consecutivos" versus "consecutivos ou não". O candidato deve lembrar que a lei de Roraima permite o parcelamento (dias não consecutivos).

PEGA ESSA DICA!

Para questões de legislação estadual específica, foque nos prazos e nas condições (se são dias consecutivos ou não, se a remuneração é mantida, se exige junta médica). Monte uma tabela comparativa com as principais licenças (doença, familiar, etc.) para fixar os números.

Gabarito: letra E.

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