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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FCC 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
Código
gp032532
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa doEstado de Roraima, é competência do Controlador-Geral
  1. Aplanejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações internas e externas.
  2. Bavaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.
  3. Ccontactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.
  4. Dresgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
  5. Eelaborar e promover a atualização anual da Política Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Planode Segurança aprovado pela Mesa Diretora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competências do Controlador-Geral (Resolução nº 015/2024 – ALE-RR)

Gabarito: letra B. De acordo com a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é da competência do Controlador-Geral avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira da Casa. Essa atribuição é típica dos órgãos de controle interno nos parlamentos estaduais, alinhada ao princípio da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui ao Controlador-Geral a competência de planejar, coordenar e executar recepções, solenidades e comemorações. Essa função é tipicamente da Cerimonial ou da Diretoria Administrativa, não do controle interno.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Avaliar a regularidade das licitações e contratos, e da programação e execução orçamentária e financeira é a função central do Controlador-Geral, conforme o texto da Resolução nº 015/2024.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contactar órgãos governamentais dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal é atribuição mais afeta à Assessoria de Relações Institucionais ou ao Gabinete da Presidência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia é tarefa do Arquivo Histórico ou Memorial do Legislativo, não do Controlador-Geral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Elaborar e atualizar a Política Estratégica de Segurança é competência da Segurança Institucional ou Gestão de Riscos, e não do controle interno.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura atribuições de outros setores (cerimonial, relações institucionais, memória, segurança) e as apresenta como se fossem do Controlador-Geral. O aluno deve conhecer a função típica de controle interno: fiscalização de licitações, contratos e execução orçamentária. Memorize que o Controlador-Geral é o "olho fiscalizador" da gestão financeira e patrimonial da Casa.

Gabarito: letra B.

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