Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Roraima — FCC 2026
Legislação EstadualConstituição do Estado de Roraima
- Código
- gp032534
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Enfermeiro
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
- Aato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.
- Brequerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.
- Cato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.
- Dato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição danova Mesa Diretora.
- Erequerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território doestado.