Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- gp032543
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros epediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informaçãopermaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura doservidor
- Aestá correta, porque a Constituição não prevê ajuste de dados.
- Bestá correta, porque apenas um juiz pode determinar correção.
- Cé correta, pois a atualização depende de pedido formal ao Legislativo.
- Dcontraria o direito de acesso e retificação administrativa assegurado ao cidadão.