Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp032544
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada deSecretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações
- Agera apenas advertência administrativa.
- Bé irrelevante juridicamente.
- Cimporta crime de responsabilidade.
- Ddepende de homologação pelo Tribunal de Justiça.