Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp032560
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário
Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador aapresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer orelatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grandedo Sul, a atitude do Secretário está:
- ACorreta, pois o Secretário tem autonomia para decidir quais informações compartilhar com oGovernador.
- BCorreta, pois a apresentação de relatórios é responsabilidade exclusiva do órgão de auditoriaestatal.
- CIncorreta, pois o Secretário tem a obrigação de apresentar relatório anual das atividades daSecretaria ao Governador.
- DIncorreta, mas o Secretário poderia apresentar o relatório apenas se houvesse recursosorçamentários específicos alocados para essa finalidade.