Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp032562
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui,em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do RioGrande do Sul, é correto afirmar que essa operação:
- AÉ isenta de qualquer imposto por se tratar de ato entre familiares.
- BNão gera incidência de imposto se o doador não possuir filhos.
- CNão é alcançada por tributação estadual por ocorrer entre parentes colaterais.
- DConfigura hipótese tributável pelo Estado, a quem cabe instituir impostos sobre doação.