Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- gp032565
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tecnico em Enfermagem
No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição doEstado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público:
- ADesenvolvimento de políticas que reforcem modelos tradicionais de compra e venda, limitandopráticas organizadas de consumo coletivo.
- BAdoção de medidas que impeçam o associativismo de consumo, a fim de evitar distorções nomercado.
- CRedução de instrumentos informacionais direcionados ao consumidor, de modo a preservar a livreescolha de fornecedores.
- DElaboração de estudos de mercados consumidores, de sistemas de planejamento,acompanhamento e orientação de consumo para corrigir distorções e promover crescimento.