Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- gp032580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Saneamento
De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando umainfração sanitária é constatada em flagrante e com riscoiminente à saúde pública, a autoridade competente deve
- Aaguardar denúncia formal da população antes de agir.
- Baplicar imediatamente a penalidade sem registro formal.
- Clavrar de imediato o auto de infração correspondente.
- Dencaminhar o caso diretamente ao poder judiciário.
- Enotificar o infrator sobre a irregularidade constatada,sem lavratura imediata de auto de infração.