Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FURB 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- gp032582
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normasgerais de saúde, estabelece penalidades e dá outrasprovidências, analise as sentenças a seguir:I.Toda pessoa tem direito à proteção da saúde e éresponsável pela promoção e conservação de sua saúdee a seus dependentes.II.Toda pessoa deve evitar as condições que facilitem oaparecimento e reprodução de flora e fauna nociva,cumprindo, para o controle, modificação ou extermínio,as instruções, normas ou exigências do serviço de saúderespectivo.III.Toda pessoa tem o dever de prevenir acidentes queatentem contra a própria saúde, a de sua família e deterceiros.IV.Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando, pormeio de sua ações ou omissões, que ele se polua e/oucontamine, agrave a poluição ou a contaminaçãoexistente.V.Toda pessoa deve cumprir as ordens, instruções,normas e medidas que a autoridade de saúdeprescrever, com o objetivo de evitar e/ou controlar aocorrência, difusão ou agravamento das doençastransmissíveis e das evitáveis.É correto o que se afirma em:
- AI, II, III, IV e V
- BI, IV e V, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DIV e V, apenas.
- EII e III, apenas.