Questão de Legislação Estadual — Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais — FCC 2026
Legislação EstadualLei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- Código
- gp032587
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área de Engenharia Civil
Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, a
- Areadaptação, reversão e reintegração.
- Breintegração, readaptação e reversão.
- Creintegração, reversão e readaptação.
- Dreversão, readaptação e reintegração.
- Ereadaptação, reintegração e reversão.