Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UNESPAR 2026
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- gp032623
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO
As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos fatores e envolvem diferentes categorias depessoas em movimento. A distinção entre migrantes voluntários e forçados, entre refugiados e solicitantes deasilo, tem implicações jurídicas e políticas importantes. Analise as afirmativas sobre as categorias de migrantese o marco jurídico internacional: I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente dorefugiado, que foge de perseguição ou violência. II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráterjuridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migraçãoregular. III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essasrestrições, tornando a convenção universalmente aplicável. IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitoshumanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situaçãodocumental. Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
- AApenas l e Il
- BApenas I, III e IV
- CApenas Il e IV
- DApenas l e III
- EI, II, III e IV