Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UNESPAR 2026
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- gp032624
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO
O regime internacional de refugiados tem como principal marco a Convenção de Genebra de 1951 e seuProtocolo de 1967. Nesse contexto, o papel do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)é central para a proteção dos deslocados forçados. Analise as afirmativas sobre o regime internacional derefugiados e migrações: I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguiçãopor motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país enão pode ou não quer retornar a ele. II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados aterritórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direitointernacional. III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seusterritórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambosdeixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente. Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
- AApenas I e II
- BApenas III e IV
- CApenas I, II e III
- DApenas Il e IV
- EI, II, III e IV