Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- gp032625
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Artes
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitosda pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
- ATer a sua família informada de todas as informações prestadas.
- BReceber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
- CSer tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
- DSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.