Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — LEGALLE Concursos 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- gp032630
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Orientador Social
A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violênciadoméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto,analise as partes que seguem: (1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe,raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, níveleducacional, idade e religião, goza dos direitosfundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades efacilidades para viver sem violência, preservar sua saúdefísica e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual esocial. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas quevisem garantir os direitos humanos das mulheres noâmbito das relações domésticas e familiares. Das partes, pode-se afirmar que:
- ASomente a 2ª e a 3a partes estão incorretas.
- BA 1ª, a 2 e a 3ª partes estão corretas.
- CSomente a 1ª parte está incorreta.
- DSomente a 2a parte está correta.
- ESomente a 3ª parte está correta.