Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2026

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
gp032638
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Nos termos da Convenção Americana sobre DireitosHumanos, a proteção especial devida à criançaconstitui dever exclusivo do Estado, razão pela quala família e a sociedade não figuram como sujeitosresponsáveis pela adoção das medidas de proteçãoexigidas em razão da condição de menor.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Proteção da Criança

Gabarito: Errado. O item afirma que a proteção especial devida à criança é dever exclusivo do Estado. Todavia, o artigo 19 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece que a criança tem direito às medidas de proteção requeridas por sua condição de menor, por parte da família, da sociedade e do Estado. Portanto, o dever não é exclusivo do Estado, mas sim compartilhado entre esses três sujeitos.

A banca explora uma troca conceitual sutil: substitui a responsabilidade tripartite (família, sociedade, Estado) por uma atribuição exclusiva ao Estado. Esse tipo de distrator é comum em provas sobre direitos humanos, pois o candidato pode se lembrar apenas do papel estatal e esquecer a corresponsabilidade familiar e social.

Sujeito responsável pela proteção da criança (CADH, art. 19)

O item afirma ser exclusivo do Estado?

Família

❌ Não (dever compartilhado)

Sociedade

❌ Não (dever compartilhado)

Estado

❌ Não (dever compartilhado)

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a natureza do dever de proteção, tornando-o exclusivo do Estado. Na Convenção Americana, a proteção da criança é dever solidário entre família, sociedade e Estado. Memorize: “criança protegida por todos, não só pelo governo”.

✅ Gabarito: Errado.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Link permanente: /questoes/gp032638