Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2026

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
gp032640
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e àsegurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitráriaé reservada aos nacionais do Estado em que aprisão ocorrer.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: Errado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que a vedação à prisão arbitrária se aplica a todo ser humano, independentemente de nacionalidade. O item erra ao afirmar que essa proteção é reservada apenas aos nacionais do Estado onde a prisão ocorre.

O art. 3º da DUDH garante a todos o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O art. 9º, por sua vez, dispõe que ninguém será submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários. Esses direitos são universais, ou seja, valem para qualquer pessoa, sem distinção de nacionalidade, raça, sexo ou qualquer outra condição.

A banca tenta confundir o candidato ao restringir uma proteção que é universal, exigindo o conhecimento de que os direitos humanos são inerentes a toda pessoa humana, e não apenas aos nacionais.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser induzido a acreditar que a prisão arbitrária só é vedada para nacionais, mas a DUDH não faz essa restrição. A proteção é universal.

✅ Conclusão: item ERRADO.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Link permanente: /questoes/gp032640