Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — Quadrix 2026
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- gp032642
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratadoou convenção internacional sobre direitos humanosincorporado ao direito interno possui equivalênciaàs emendas constitucionais, pois essa equivalênciadepende de aprovação, em cada Casa do CongressoNacional, em dois turnos, por três quintos dos votosdos respectivos membros.
- CCerto
- EErrado