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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2026

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
gp032643
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O direito à vida, previsto no caput do art. 5º daConstituição Federal de 1988, limita‑se à proteçãoda existência biológica da pessoa, não abrangendoa tutela de uma vida digna nem a proteção contratratamentos degradantes, penas cruéis ou ofensas àintegridade física e moral.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à vida na Constituição Federal de 1988

Gabarito: Errado. O direito à vida, previsto no caput do art. 5º da CF/88, não se limita à mera existência biológica. Ele abrange também a proteção de uma vida digna, vedando tratamentos degradantes, penas cruéis e ofensas à integridade física e moral, em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).

A banca tenta restringir indevidamente o conteúdo do direito à vida, ignorando sua dimensão qualitativa. A Constituição proíbe expressamente as penas cruéis (art. 5º, XLVII) e a tortura ou tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III), o que demonstra que a proteção vai além do aspecto biológico. A doutrina e a jurisprudência consolidam o entendimento de que o direito à vida é um direito fundamental amplo, que assegura condições mínimas para uma existência digna.

➡️ Errada a afirmação do item.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tentou reduzir o direito à vida ao aspecto puramente biológico, esquecendo que ele é indissociável da dignidade da pessoa humana e das proibições constitucionais de penas cruéis e tratamentos degradantes.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

✅ ERRADO.

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