Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — ACCESS 2026
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- gp032649
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza noordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre osDireitos das Pessoas com Deficiência e seu ProtocoloFacultativo, apresenta importantes consideraçõesrelacionadas à dignidade, à proteção e à garantia dedireitos das pessoas com deficiência. Entre essesaspectos, o documento destaca a maior exposição dessegrupo a situações de violência, negligência, abuso eexploração, tanto no ambiente doméstico quanto emoutros espaços sociais. Com base nas disposições doreferido decreto, julgue os itens a seguir comoVerdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiênciaestão frequentemente expostas a maiores riscos, tantono ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrerviolência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ouexploração. (__)Estabelece como objetivo promover, proteger eassegurar o exercício pleno e equitativo de todos osdireitos humanos e liberdades fundamentais por todas aspessoas com deficiência, bem como promover o respeitopor sua dignidade inerente. (__)Define como objetivo da Convenção, o respeito peladignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive aliberdade de fazer as próprias escolhas, e pelaindependência das pessoas. Assinale a alternativa que apresenta a sequênciaCORRETA de cima para baixo.
- AV, V, V.
- BF, V, F.
- CF, F, V.
- DV, V, F.