De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobreos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), comoé definida a deficiência?
AÉ o resultado da interação entre impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e as diversasbarreiras atitudinais e ambientais.
BIncapacidade para realizar atividades de vida diáriasem assistência.
CIncapacidade para o trabalho e sustentabilidade financeira independente.
DÉ uma característica intrínseca e imutável do indivíduo relacionada à sua condição física ou sensorial.
EÉ uma condição orgânica que requer intervenção clínica para permitir a participação social.
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GabaritoA — É o resultado da interação entre impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e as diversas
barreiras atitudinais e ambientais.
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Definição de deficiência na Convenção da ONU (CDPD)
Gabarito: letra A. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adota o modelo social, definindo deficiência como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras atitudinais/ambientais que obstruem a participação plena. Esse conceito foi incorporado na legislação brasileira (LC 214/2025, art. 149, §1º). As demais alternativas refletem o modelo médico ultrapassado.
Art. 149, §1LC-214-2025
"Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre o modelo social (adotado pela CDPD) e o modelo médico (que vê a deficiência como característica intrínseca do indivíduo). A alternativa D é a mais tentadora para quem não conhece o conceito, mas ela contraria a definição expressa da Convenção. Lembre-se: deficiência é resultado da interação com barreiras, não uma condição imutável.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito da CDPD: a deficiência surge da interação entre impedimentos (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e barreiras (atitudinais e ambientais). O dispositivo transcrito acima confirma essa redação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reduz a deficiência à incapacidade funcional para atividades diárias, ignorando o papel das barreiras sociais. A CDPD não define deficiência como mera incapacidade, mas como resultado relacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa deficiência à incapacidade laboral e financeira, que são consequências possíveis, não a definição normativa. O texto da Convenção não faz essa restrição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a deficiência é característica intrínseca e imutável, modelo médico puro. A CDPD expressamente rejeita essa visão, adotando o modelo social em que a deficiência depende da interação com barreiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a participação social à intervenção clínica, o que contraria a CDPD. A Convenção não impõe tratamento; pelo contrário, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 11) veda a obrigatoriedade de intervenção clínica ou cirúrgica para pessoas com deficiência.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade