Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — FGV 2026
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- gp032667
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatutode Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crimecontra a humanidade" a prática de determinados atos, quandocometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemáticocontra qualquer população civil, havendo conhecimento desseataque. Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e ocontexto acima delineado, podem materializar crimes contra ahumanidade, entre outros, os atos consistentes em
- Adesaparecimento forçado de pessoas e tergiversação.
- Btortura e desaparecimento forçado de pessoas.
- Chomicídio e tráfico internacional de drogas.
- Dtortura e lavagem de capitais.
- Ehomicídio e concussão.