Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- gp032669
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
À luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, julgadapelo Supremo Tribunal Federal, da Resolução conjunta nº 01/2014do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e doConselho Nacional de Combate à Discriminação, bem como daResolução CNJ nº 348/2020, com a redação dada pela ResoluçãoCNJ nº 366/2021, que dispõem sobre os direitos da populaçãoLGBTQIAPN+, em particular daquela em situação de privação deliberdade, analise as afirmativas a seguir e classifique-as comoverdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A pessoa transgênero que comprove identidade de gênerodissonante daquela que lhe foi designada ao nascer, porautoidentificação firmada em declaração escrita, dispõe dodireito fundamental subjetivo à alteração do prenome e daclassificação de gênero no registro civil, pela via administrativaou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico ede laudos de terceiros.( ) As pessoas transexuais em privação de liberdade devem serencaminhadas para unidades prisionais correspondentes aosexo biológico de origem, sendo-lhes facultado o uso devestimentas e a manutenção de cabelos compridos conformeo gênero. ( ) A transferência compulsória entre celas ou alas, bem como aimposição de quaisquer outros castigos ou sanções em razãoda condição de pessoa LGBT, são considerados tratamentosdesumanos e degradantes. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.