Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB — Da Ética do Advogado — Instituto Consulplan 2026
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDa Ética do Advogado
- Código
- gp032679
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Com base no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013),no que se refere à sua estrutura, abrangência e funções deontológicas, assinale a afirmativa correta.
- AA função coercitiva, que reprime os desacertos procedimentais, é classificada como a finalidade precedente e principal doCódigo em relação à função educacional preventiva.
- BA aplicação das normas éticas e disciplinares afeta os profissionais que atuam como liberais autônomos, havendo dispensa deobediência para aqueles que ocupam cargos públicos.
- CAs recomendações presentes no Código possuem caráter punitivo direto, de modo que sua inobservância resulta na aplicação automática de sanção disciplinar ao profissional.
- DOs termos do Código de Ética e Disciplina devem ser acatados por todos os arquitetos e urbanistas, abrangendo as diversasformas de contratação e situações de dependência hierárquica.
- EAs regras são definidas como normas de maior abrangência e caráter teórico abstrato, servindo para referenciar os agrupamentos de todas as orientações subordinadas do Conselho.