Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Paraí — OBJETIVA 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Paraí
- Código
- gp033811
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Herval - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.645/2021 -Código de Posturas do Município, sobre o controle depoluição, analisar a sentença abaixo:As autoridades de saúde pública e de conservação daqualidade ambiental, incumbidas de fiscalização ouinspeção, para esse fim, têm livre acesso em qualquer dia ehora dentro dos horários de funcionamento, às instalaçõesindustriais, comerciais, de prestação de serviços,agropecuárias ou outras, que façam parte somente daadministração pública (1ª parte). É proibida a atividade quecomprometa, de qualquer forma, a qualidade das águasdestinadas ao consumo humano, águas de nascentes eafluentes do município (2ª parte). A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.