Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município Flores da Cunha — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município Flores da Cunha
- Código
- gp033826
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Secretário de Escola e Auxiliar de Biblioteca
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a interdição deedificações em ruínas ou em condições de insalubridade que ameacem a segurança coletiva competeà(o):
- AUnião.
- BEstado.
- CDistrito Federal.
- DMunicípio.
- ERegião.