Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Agudo — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Agudo
- Código
- gp033893
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Calceteiro e Pintor
A organização político-administrativa do Município de Agudo, como entidadefederativa, é regida pela Lei Orgânica Municipal – Lei nº 01 de 2 de abril de 1990. De acordo com essaLei, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concursopúblico após o período de efetivo exercício correspondente a:
- AUm ano.
- BDois anos.
- CTrês anos.
- DQuatro anos.
- ECinco anos.