Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Agudo — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Agudo
- Código
- gp033895
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
O Código de Posturas do Município, Lei nº 950/1994, estabelece normas de políciaadministrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem aLegislação. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das penas previstas nessa Lei.
- AMulta.
- BNotificação.
- CCassação de registro ou licenciamento do estabelecimento.
- DEmbargo.
- EApreensão.