Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNDATEC 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- gp034501
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FUMSSAR - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assistente Social Geral I
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS). Um dos requisitos para acesso ao BPC, de acordo com a LOAS, é:
- AA manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e noCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- BSer proprietário(a) de imóvel.
- CTer realizado contribuições para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.
- DTer renda familiar mensal per capita inferior a 1/2 salário-mínimo.
- ETer idade mínima de 62 anos.