Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — IDECAN 2026
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- gp034564
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Códigode Defesa do Consumidor – acerca da desconsideração dapersonalidade jurídica, admite-se a adoção dessa medidaquando o(a):
- AFornecedor possuir estrutura empresarial complexa compluralidade de sócios.
- BPersonalidade jurídica representar obstáculo aoressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- CFornecedor exercer atividade econômica regularmenteregistrada.
- DPessoa jurídica apresentar elevado volume de operaçõescomerciais.
- EFornecedor possuir patrimônio suficiente para satisfaçãodas obrigações assumidas.